Política de Privacidade

A privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são essenciais para a Batista & Barbosa (B&B), que sempre orientou a sua recolha, utilização, consulta e tratamento em estrita conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Com a aplicação do Regulamento (UE) 2016/679, conhecido como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a B&B, registada em Portugal com o número fiscal PT502081554, compromete-se a fornecer aos seus clientes informações detalhadas sobre a utilização e proteção dos seus dados pessoais, as razões pelas quais os trata e os direitos que lhes assistem em resultado desse tratamento, em conformidade com o disposto nos artigos 13.º e 14.º do RGPD.

Controlador de dados

1.1 A Batista & Barbosa, com sede na Rua do Cortelho (Rua da Calça), 40, 4740-442 Forjães, Portugal, é a responsável pelo tratamento dos dados.

1.2 Os utilizadores deste website podem contactar a entidade responsável pelo tratamento para qualquer questão ou esclarecimento relacionado com a proteção de dados pessoais através dos seguintes contactos:

– Por e-mail para batistabarbosa@sapo.pt;

– Por correio Rua do Cortelho (Rua da Calça), 40, 4740-442 Forjães, Portugal.

Categoria de dados pessoais

2.1 Os dados pessoais que a B&B recolhe e trata são apenas aqueles que o utilizador fornece voluntária, expressa e inequivocamente ao preencher qualquer formulário neste site.

2.2 A B&B, dependendo das finalidades para as quais trata os seus dados em cada momento, trata várias categorias de dados pessoais e classificou-as da seguinte forma:

– Dados de identificação (por exemplo, nome, assinatura);

– Dados de identificação fiscal (por exemplo, número de identificação fiscal);

– Endereço e dados de contacto (por exemplo, endereço fiscal, endereço para correspondência, contacto telefónico);

Finalidades para as quais o tratamento se destina e fundamentos para a legitimidade

3.1. Os dados pessoais do utilizador estão sujeitos a tratamento para fins específicos, explícitos e legítimos e não serão tratados posteriormente de forma incompatível com esses fins.

3.2 No interesse de uma recolha mínima e limitada de dados, a B&B apenas processa os dados estritamente necessários, adequados e relevantes para os fins para os quais são processados.

3.3. Os dados pessoais dos utilizadores podem ser processados para os seguintes fins:

– Desenvolvimento, cumprimento e execução de um contrato de venda ou prestação de serviços, o que ocorrerá, por exemplo, quando preencher o nosso formulário de contacto e adquirir um artigo, e se for necessário entregar o artigo, também é essencial processar os dados para fins de transporte.

– Os seus dados serão processados para fins de contabilidade ou faturação, em conformidade com as obrigações legais. É essencial processar os seus dados para emitir uma fatura ou recibo quando adquire um serviço nosso;

– Marketing e comunicação de produtos e serviços. A B&B processa os seus dados para enviar newsletters e campanhas por e-mail e/ou Serviço de Mensagens Curtas (SMS) e para convidá-lo para eventos. Este processamento de dados ocorrerá na prossecução dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento e/ou quando o cliente tiver dado o seu consentimento livre, informado e explícito para o efeito.

– Apoio ao cliente. A B&B considera legítimo processar os dados dos utilizadores para responder a pedidos e/ou perguntas relativas aos produtos e serviços que fornecemos.

Destinatários dos dados pessoais

Para cumprir as finalidades acima descritas e as obrigações legais, a B&B poderá ter de transmitir os dados pessoais dos utilizadores a entidades externas à organização, nomeadamente:

– A entidades qualificadas como subcontratantes, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, para a prestação de serviços de execução contratual, logística e transporte, tecnologias de informação, armazenamento de dados, auditoria, gestão documental e contencioso, nomeadamente com prestadores de serviços na área dos transportes e logística, contabilidade, sistemas de informação, auditoria e contencioso. A B&B apenas recorrerá a entidades subcontratadas que ajam de acordo com as suas instruções e desde que apresentem garantias suficientes para a execução de medidas técnicas e organizacionais adequadas, de modo a que o tratamento satisfaça, entre outros, os requisitos de segurança, confidencialidade e integridade, sendo essas garantias formalizadas num contrato celebrado entre a B&B e cada uma dessas entidades.

– A entidades qualificadas como terceiros para o Regulamento Geral de Proteção de Dados, tais como a Autoridade Tributária e Aduaneira, Entidades Judiciais, Judiciais e Reguladoras.

Período de armazenamento

5.1 Os seus dados pessoais continuarão a ser processados enquanto for necessário ou obrigatório para cumprir os objetivos descritos acima.

5.2 Os dados processados em relação ao desenvolvimento, cumprimento e execução de um contrato de venda ou prestação de serviços serão armazenados pelo período estritamente necessário para gerir a compra dos produtos ou serviços, incluindo quaisquer devoluções, reclamações ou reclamações associadas à compra do produto ou serviço em questão.

5.3 Os dados processados para fins contabilísticos e/ou de faturação serão conservados durante o tempo exigido por lei.

5.4 Os dados recolhidos para fins de marketing e comunicação de produtos e serviços serão mantidos por 1 (um) ano a partir da última interação do cliente ou até que o cliente retire o consentimento que foi dado para esse fim, conforme o caso.

5.5 Os dados processados como parte do apoio ao cliente serão mantidos durante o tempo necessário para responder ao seu pedido ou consulta.

Direitos do titular dos dados

O utilizador, enquanto titular dos dados, através da recolha e tratamento, tem os seguintes direitos:

– Direito de acesso: sempre que o solicitar, pode aceder aos seus dados pessoais, obter informações relativas ao tratamento dos seus dados e obter uma cópia dos seus dados pessoais que estão a ser tratados;

– Direito de retificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou incorretos, pode solicitar que sejam retificados ou completados;

– Direito ao apagamento/eliminação dos dados: sem prejuízo das obrigações legais que possam limitar o exercício deste direito, pode solicitar o apagamento dos seus dados quando: o tratamento dos dados já não for necessário para a finalidade que justificou a sua recolha ou tratamento; retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outra base legal para o mesmo; se opuser ao tratamento dos dados e não existirem interesses legítimos superiores, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; quando os dados tiverem sido tratados ilegalmente; os dados pessoais tiverem de ser apagados para cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento está sujeito; os dados tiverem sido recolhidos no contexto da prestação de serviços da sociedade da informação referidos no artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados;

– Direito à restrição do tratamento: pode solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a sua exatidão, por um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão; se o tratamento for ilegal e o titular dos dados se opuser à eliminação dos dados pessoais e, em vez disso, solicitar a limitação da sua utilização; se o responsável pelo tratamento já não precisar dos seus dados para o tratamento, mas estes forem necessários para o estabelecimento, exercício ou defesa de um direito em processos judiciais; se se tiver oposto ao tratamento até que se determine que os interesses legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os seus.

– Direito de oposição: tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados quando o tratamento se basear no interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou quando o tratamento for realizado para fins diferentes daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com eles.

– Se se opuser ao tratamento dos seus dados, a B&B deixará de tratar os seus dados, a menos que tenha motivos legítimos para o fazer e estes se sobreponham aos seus interesses. Também pode, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.

– Direito à portabilidade: quando os seus dados pessoais estiverem num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina, o tratamento se basear no seu consentimento explícito ou na execução de um contrato e for realizado por meios automatizados, tem o direito de os transmitir a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.

– Direito de retirar o consentimento: em situações em que o tratamento em questão é realizado com base no seu consentimento, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Nessa situação, o responsável pelo tratamento deixará de tratar os dados em questão, a menos que outros motivos justifiquem tal tratamento.

– Direito de apresentar uma reclamação à autoridade supervisora competente: tem o direito de apresentar reclamações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais à Comissão Nacional de Proteção de Dados.